O transporte irregular de passageiros pelas estradas baianas será combatido por uma parceria entre a AGERBA e o Batalhão de Polícia Rodoviária da PM da Bahia.
Ainda não há previsão de quando será firmado o convênio, que foi anunciado nesta semana pelo diretor da agência que regula os transportes na Bahia, Renato Andrade. Uma outra colaboração no mesmo sentido já está firmada com a Polícia Rodoviária Federal.
A lei estadual que trata do assunto prevê retenção e remoção do veículo envolvido na infração, e a apreensão do automóvel por um período de 10 a 90 dias.
O responsável paga ainda uma multa de 2200 reais, que dobra em caso de reincidência, e fica impedido de participar de qualquer licitação do poder público.
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