O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou hoje (20) que tentará manter no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) o destaque à importância de a sociedade discutir a descriminalização do aborto.
“Tentarei manter a importância do tema [seguindo] uma linha de orientação [em consonância com o] que a ONU [Organização das Nações Unidas] recomenda, ou seja, que este é um problema de saúde pública e que as legislações proibitivas não são solução para o problema em qualquer lugar do mundo”, disse o ministro na Câmara dos Deputados, onde participa de uma audiência pública realizada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Segundo o ministro, a decisão sobre a redação dos pontos que tratam do aborto será tomada coletivamente no âmbito do governo federal, levando em consideração as resoluções aprovadas durante as duas conferências nacionais da mulher já realizadas. Vannuchi também garantiu que o Poder Executivo não quer legislar sobre pontos polêmicos e que o PNDH deve ser visto “sobretudo” como um instrumento da soberania popular.
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