Os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entregaram hoje ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), o
projeto de Lei Orçamentária para 2011, que contempla os recursos que nortearão o primeiro ano de mandato do
futuro presidente da República. O texto mantém a regra de reajuste do salário mínimo aplicada nos anos anteriores e fixa o valor da remuneração em R$ 538,15, segundo Bernardo.
O projeto estipula ainda um crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) relativo a 2011. Mas Bernardo ressaltou que esse porcentual pode subir para 5,5% em novembro, quando o Ministério do Planejamento revisar os índices. O reajuste do salário mínimo leva em conta o crescimento real do PIB de dois anos anteriores mais a inflação. Como o PIB de 2009 ficou negativo em 0,2%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Tião Viana (PT-AC), queria propor a correção pela média de crescimento do PIB de 2008 e 2009, o que elevaria o valor para R$ 550. No entanto, o governo vetou a iniciativa. Adiantando-se às críticas das centrais sindicais, que ainda vão pressionar o governo para elevar esse valor, Paulo Bernardo disse que o reajuste será compensado em 2012, porque o crescimento do PIB estimado para 2010 é de 7%.
Outra novidade é que a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de todo o setor público deve ser inferior aos 3,3% do PIB inicialmente previstos. Isso porque a LDO fixou a meta em valor nominal, equivalente a R$ 125,5 bilhões. Mas, diante do crescimento da economia, esse valor já corresponde a 3,2% do PIB.
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