segunda-feira, 30 de agosto de 2010
MPF recebe representação da Corregedoria da Receita sobre quebra de sigilo fiscal
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília recebeu nesta segunda-feira representação da Corregedoria da Receita Federal com informações sobre a apuração interna no caso do suposto “balcão de compra e venda de informações” existente no órgão.
A documentação foi encaminhada ao procurador da República Vinícius Alves Fermino, que está acompanhando as investigações da Polícia Federal sobre o caso. O inquérito que apura se houve crime de quebra de sigilo está na Justiça Federal. Quando chegar ao Ministério Público Federal, a representação enviada hoje pela Corregedoria da Receita deve ser incluída nos autos.
As investigações sobre o caso estão sob sigilo. O Ministério Público Federal informou que não vai revelar o conteúdo da representação.
O suposto esquema de vendas de informações sigilosas da Receita foi descoberto após a divulgação, em junho, de que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, teve sua privacidade fiscal violada. Novos casos apareceram em seguida e, na semana passada, a Receita reconheceu que as informações estão sendo vendidas por agentes intermediários externos.
Ainda segundo a Receita, denúncias indicam que foram feitos mais de 140 acessos ilegais a dados de contribuintes, mas o órgão não informou se todos partiram dos computadores da agência do posto de Mauá, de onde vazaram as informações sobre Eduardo Jorge.
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