O Ministério Público Federal abriu caminho para que a ortotanásia seja legalizada no país. O procedimento, que já vem sendo adotado por médicos, impede que tratamentos invasivos prolonguem a vida de pacientes terminais sem chance de cura.
Desde abril de 2010 consta no código de ética dos médicos o direito de o paciente ter uma morte escolhida, o chamado testamento vital. Ele pode escolher não ser ressuscitado, nem mantido vivo através de máquinas ou passar por tratamentos agressivos. É diferente da eutanásia, já que não há uma aceleração para a morte, mas sim a não-interferência no processo natural de morte.
Não é permitido ao médico abreviar a vida do paciente, mas sim dar a ele o cuidado paliativo, que já é garantido por lei. Pela Constituição, todo brasileiro tem direito a um atendimento de saúde de qualidade do momento em que nasce até a morte. Escolher como quer morrer é um direito tanto do paciente do serviço particular como do público.
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