O combate à sonegação fiscal no estado ganha novos aliados. Nesta terça-feira (19), o governador Jaques Wagner, o secretário da Fazenda, Carlos Martins, e o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, celebraram dois convênios: um de cooperação, para ampliar a fiscalização no setor e especialmente sobre os royalties (compensação financeira com relação a cada campo de petróleo), e outro para renovar, pela quarta vez, a parceria para a fiscalização de itens como a procedência dos combustíveis.
O primeiro convênio torna a Bahia um dos primeiros estados a fiscalizar os royalties gerados pela exploração de petróleo, a fim de evitar práticas irregulares. O diretor-geral da ANP declarou que o pacto é o segundo assinado em todo o Brasil, sendo o primeiro com o Rio de Janeiro. Na Bahia, a agência distribui aproximadamente R$ 300 milhões por ano, entre royalties e participações especiais, para o governo estadual e os municípios.
“A partir de agora, a Bahia saberá sobre a conta, a fiscalização da quantidade de petróleo que é produzida, se os aparelhos que medem essa produção estão bem sincronizados e se o local onde são instalados é o mais adequado”, afirmou Lima, que considera a auditoria um processo que precisa ser feito de maneira conveniada com os agentes interessados. Para ele, o consumidor final é quem ganha com a medida, “já que, por hipótese, se for descoberto algum equívoco na localização do posto de medição ou na medição, consequentemente, isso arredonda em uma quantidade maior de royalties ou de participações especiais, o que significa que o governo vai arrecadar ainda mais recursos para enfrentar seus desafios públicos”.
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