O
prefeito Jabes Ribeiro afirmou esperar que o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM) dê, na próxima terça-feira, dia 26, uma resposta definitiva a respeito do
Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pela Prefeitura de Ilhéus com os
representantes das instituições hospitalares prestadoras de serviço ao SUS, de
modo a resolver o impasse em relação aos pagamentos relativos aos meses de
janeiro e fevereiro deste ano. Ele deu esta informação durante entrevista no
estúdio da Rádio Santa Cruz, no programa Balanço Total, hoje, 22, comandado
pelo radialista Jota Carlos, fazendo questão de repetir, porém, que em nenhum
momento se negou a fazer o repasse do dinheiro, sendo obrigado a isto somente
porque a legislação impede que a Prefeitura faça qualquer pagamento a empresa
ou instituição que não estiver com todas as certidões negativas emitidas pelos
órgãos públicos.
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Acredito – acrescentou Jabes Ribeiro – que o TCM se pronuncie na terça-feira,
mas não creio que os conselheiros concedam uma liberação definitiva, sendo mais
provável que seja aberto um prazo para que as instituições possam se
regularizar. Caso isto aconteça, faremos os pagamentos dos serviços já
prestados e iremos aguardar que, dentro do prazo fixado pelo tribunal, todas as
instituições providenciem a documentação necessária, evitando que, futuramente,
novo impasse seja estabelecido. O dinheiro para o pagamento nós temos, só não
podemos, eu e a secretária da Saúde, é autorizar o repasse infringindo a
legislação. É preciso que todos entendam isto de uma vez.
Durante
a entrevista, o prefeito criticou as pessoas que integraram a administração
passada, ou a base aliada do governo municipal, e que estão, agora, cobrando
soluções urgentes “para os graves problemas que criaram, ao deixarem o
município de Ilhéus abandonado durante os últimos oito anos”. Ele observou
aceita as críticas que, porventura, as pessoas do povo queiram fazer, “até
porque entendo que eles tenham pressa, uma vez que estão sofrendo diretamente
os efeitos do descalabro com que esse pessoal tratou a administração. Mas esse
pessoal, que se locupletou do desgoverno desses anos, porém, não tem autoridade
moral nem política para querer que resolvamos em pouco mais de dois meses todos
os problemas que herdamos”, acrescentou.
O
prefeito falou também do trabalho que vem sendo feito para recuperar as áreas
da saúde e da educação, mais problemáticas porque afetam diretamente a vida da
população carente do município. Em relação à saúde, observou que, além de
trabalhar pela recuperação do atendimento básico, determinou a instalação de
uma auditoria interna e solicitou a presença de auditores do Denasus
(Departamento Nacional de Auditoria do SUS), para a apuração de todas as
irregularidades cometidas no setor.
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