Prefeitura prossegue retirada propaganda irregular das ruas

A Prefeitura prossegue na ação de retirada da propaganda irregular das ruas e logradouros públicos de Itabuna em cumprimento à Lei Municipal 1918-A, de 23 de outubro de 2003, e sentença judicial proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública em ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual – MPE. Cerca de 150 placas, faixas, banners, etc. haviam sido retirados em toda a cidade até ontem, 13, de acordo balanço parcial apresentada pela Diretoria de Fiscalização de Obras da Secretaria de Desenvolvimento – Sedur.

Na quarta-feira a ação se concentrou em toda extensão da Avenida Princesa Isabel. A partir da próxima semana, a devolução da propaganda não será mais gratuita, já que haverá a cobrança da taxa estipulada pela Lei. Segundo o diretor de Fiscalização de Obras da Sedur, Fernando Sales, o trabalho de retirada da propaganda está sendo executado por duas equipes de fiscais e o material recolhido à sede da Guarda Municipal na Vila Olímpica.

Na Ação Civil Pública, com execução pendente desde junho de 2011, o MPE aponta locais com número excessivo de propaganda bloqueando a visão de prédios e paisagens; mastros fixados em calçadas como suporte que impedem o ir e vir dos cidadãos, além da poluição visual caracterizada pela degradação da qualidade ambiental.