Sem ouvir a oposição, que se negou a conversar com o
governo federal, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira
que vai enviar amanhã a proposta de reforma política ao Congresso
Nacional. Dentre as diretrizes apontadas pela governante como sugestão
aos parlamentares, estão o financiamento público a campanha e o sistema
eleitoral.
“Enviaremos a sugestão apontando em linhas gerais as
balizas que julgamos que são as mais importantes. Isso não significa,
porém, que outras balizas, outros nortes, não poderão aparecer”, disse.
Dilma está reunida nesta noite com 37 dos 39 ministros
para discutir os cinco pactos anunciados na semana passada como resposta
às manifestações que tomaram as ruas do País há três semanas. Segundo
ela, um dos entendimentos do governo é que “o que caracteriza as
manifestações do Brasil foi uma luta por mais direitos, mais
representatividade e melhores valores”. Por esse motivo, ela manteve a
posição de sugerir um plebiscito.
“A busca não é só de um governo voltado para o povo, mas
um governo que quer que o povo participe”, afirmou. No plebiscito, a
população sugere as linhas gerais que deverão guiar a proposta
legislativa.
Dilma também anunciou que entregou hoje para a ministra
Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “uma
consulta sobre os prazos e procedimentos” do plebiscito. A ministra deve
encaminhar a resposta até amanhã.
A presidente declarou que a formulação das perguntas não
cabe ao Palácio do Planalto, mas ao Congresso e ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Ela ressaltou ainda que o poder de convocar uma
consulta popular cabe exclusivamente ao Congresso.
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