Por meio de decreto, o prefeito
de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a realização de uma auditoria operacional
no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), inclusive na Central de
Regulação. A medida foi adotada, considerando a relevância do serviço público
de atenção à urgência, as diversas queixas de ineficiência no funcionamento do serviço
no município, bem como dados da Secretaria Municipal Saúde (Sesau) que indicam
a possibilidade de não atendimento dos indicadores SAMU 192, determinados pelo Ministério
da Saúde.
O objetivo da auditoria é avaliar a prestação
do serviço, especialmente quanto ao cumprimento dos indicadores estabelecidos
pelo Ministério da Saúde e a legislação que dispõe sobre seu funcionamento, com
exame dos meios materiais, técnicos e de pessoal utilizados.
Conforme o decreto, a Corregedoria
Geral do Município terá um prazo de 30 dias para apresentar relatório da
avaliação, apontando as eventuais deficiências e sugerindo medidas para a
melhoria no serviço e, se for o caso, as responsabilidades. Para tanto, o
corregedor poderá requisitar diretamente ao Gabinete do Prefeito, servidores e
meios materiais para cumprimento do escopo. Durante o processo, o corregedor poderá
sugerir medidas em caráter de urgência, inclusive de substituição ou
afastamento de servidores.
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