quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Corregedoria conclui relatório de sindicância na CCZ


A Corregedoria Municipal concluiu uma sindicância interna para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde do Município, com o descarte inadequado de medicamentos com prazos de validade vencidos.

O relatório resultou na exoneração e indiciamento criminal de Nailton Silva Almeida, que ocupava a função de Chefe da Divisão de Controle de Zoonoses.

Embora o patrimônio público não tenha sido afetado, um agravante, segundo o corregedor Florisvaldo Monteiro, é que o ex-chefe do CCZ era o responsável direto pelo armazenamento de medicamentos com prazos de validade vencidos.

Ficou constatado ainda que Nailton Almeida determinou que toda a medicação fosse removida do depósito daquela unidade para o canil da CCZ, com objetivos e pretextos para armar uma denúncia contra a administração municipal.

No inquérito foram ouvidos diversos servidores que esclareceram sobre o funcionamento daquela unidade, além da motivação da estocagem dos produtos, origem da medicação já vencida – que veio de outros municípios para Itabuna - e de como estava sendo feito a guarda do estoque, que deve obedecer a um protocolo específico, bem como as falhas de todos os procedimentos implantados na Central de Zoonoses.

No inquérito foram levantados dados da Central de Acompanhamento Farmacêutico, Notas Fiscais e controle de estoque e doações, bem como sobre a forma de recolhimento de medicamentos vencidos e sua destinação. Ficou evidenciado que a medicação deveria estar armazenada no mesmo local em que foi depositado e ser incinerado depois das formalidades legais. O relatório confirmando que todos os produtos estavam impróprios para uso e não poderiam ser transferidos para outro local.

Como resultado da sindicância, Nailton Silva Almeida, que exercia cargo comissionado, foi exonerado da função, pois, sem autorização ou controle da Secretaria da Saúde , transportou os medicamentos vencidos, da sala que estavam armazenados para o canil. Com isso teria concorrido para o risco à saúde das pessoas que ali trabalham, caso utilizasse algum medicamento vencido.

Suco
A Corregedoria Municipal também está concluindo, segundo Florisvaldo Monteiro, o inquérito que apura o desvio de suco doado pelo Ministério da Agricultura para o Restaurante Popular.
Os servidores envolvidos foram afastados durante uma sindicância interna e ao ser constatado o desvio de algumas garrafas, também foi ouvido o receptador das mercadorias.

Além do inquérito policial já em andamento, o Ministério Público também foi notificado e após uma rigorosa apuração dos fatos, serão anunciados os nomes dos servidores demitidos e punidos pela administração municipal.

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