Aprovado projeto do Governo que garante piso nacional aos professores

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (24), projeto de lei do Governo do Estado, que concede reajuste salarial de 7,29%, este ano, para os professores da rede pública estadual. Para os professores de nível médio, que representam 16% da rede, o reajuste será retroativo a janeiro de 2011, garantindo assim o piso salarial nacional - aprovado pela Câmara Federal e Senado (Congresso Nacional) – a todos os docentes da rede estadual.

O projeto ainda prevê o cumprimento de novos reajustes que venham a incidir sobre a remuneração da categoria, garantindo ganhos reais de 10,64% até 2014, e foi resultado do acordo assinado pelo Governo da Bahia, por meio das secretarias estaduais da Educação e da Administração, com a APLB Sindicato. O reajuste este ano vai representar um impacto de R$ 83 milhões no orçamento estadual.

O presidente da APLB Sindicato, professor Rui Oliveira, ressaltou a importância da aprovação. “Nós tivemos 48 deputados aqui na Assembleia para votar essa matéria. Isso mostra a importância da causa. Comemoramos a conquista porque a categoria merece”.

O deputado Zé Neto, líder do governo na Assembleia, também comemorou: “é muito importante este acordo porque foi vencida uma dificuldade de diálogo, foi realizada uma composição. Estamos dando um passo importante para harmonizar a política estadual com a federal”. O vice-líder da oposição, deputado Bruno Reis, foi o relator.

De acordo com o projeto aprovado, fica estabelecido o valor de R$ 1.953,56 como menor remuneração para o cargo de professor de ensino médio com licenciatura, com atuação de 40 horas semanais. Este grupo, que representa 84% do total de docentes da rede, já percebia salários acima do piso nacional. Para os professores de nível médio, que representa 16% da rede, a menor remuneração será de R$ 1.558,39, com atuação de 40 horas semanais. Desta forma, o Governo da Bahia mantém o cumprimento do piso salarial nacional na rede pública estadual.

Para o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, “o acordo e o projeto de lei integram a política de valorização do professor, dentro do compromisso do programa Todos pela Escola para garantir aos estudantes o direito de aprender”. Segundo ele, o Governo da Bahia vem garantindo todos os acordos firmados com a categoria, inclusive assegurando a oferta de cursos de formação superior para os docentes tanto da rede estadual como municipais.