Ministério Público do Trabalho vê inconstitucionalidade no Mais Médicos

O procurador do Trabalho Sebastião Caixeta afirmou nesta segunda-feira que o programa Mais Médicos do governo federal é inconstitucional. Ele apresentará um inquérito à Justiça do Trabalho condenando o programa. O Mais Médicos é carro-chefe do pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.

"O projeto Mais Médicos para o Brasil é um projeto que tem sido avaliado como um projeto necessário para o atendimento do direito fundamental à saúde, mas ele está sendo implementado de maneira a sacrificar outros valores constitucionais que também são caros, como os da relação de trabalho”, afirmou Caixeta.

"Há um desvirtuamento de uma autêntica relação do trabalho, portanto o descumprimento dos direitos de índole trabalhista previstos na Constituição da República", acrescentou o procurador.

No início da tarde desta segunda, Caixeta colheu depoimento da médica cubana
Ramona Rodriguez, que se desligou do programa Mais Médicos e pediu asilo ao Brasil. O relato vai fazer parte do relatório do procurador do Trabalho Sebastião Caixeta, que vai exigir do governo federal a "correção das ilegalidades no Programa Mais Médicos por meio de proposta de Termo de Ajuste de Conduta (TAC)". 

O relato da médica reitera a informação de que os profissionais cubanos só tiveram informação sobre salário menor em relação aos estrangeiros de outras nacionalidades depois de chegar ao Brasil.

"Somente souberam o valor da remuneração quando foi assinado o contrato individual de trabalho, cuja cópia foi entrega nesta oportunidade; e, conforme o referido contrato, recebem US$ 400 por mês a ser convertido para reais, além de outros US$ 600 que são depositados em Cuba, dos quais US$ 550 somente poderão ser movimentados após o final da missão no Brasil, sendo que os  US$ 50 pode ser sacado mensalmente", diz o relatório de Caixeta, com base nas declarações de Ramona.

Caso seja derrotado, o MPT buscará na Justiça o cumprimento da lei. Entre as correções a serem feitas, está o tratamento isonômico aos médicos cubanos, garantindo-lhes os mesmos direitos que têm os demais integrantes do programa. 

Ramona Matos Rodrigues, 51 anos, assinou contrato para atuar no Brasil no dia 27 de setembro do ano passado. Ela afirma ter sido informada em Cuba que receberia US$ 400 por mês no País (aproximadamente R$ 966) e que outros US$ 600 (R$ 1.450) seriam depositados em uma conta em seu país, valor que poderia sacar no fim do programa, além de R$ 750 em auxílio alimentação, estadia e transporte.

A médica disse ter ficado sabendo, quando chegou ao Brasil em outubro, que profissionais chamados de outros países receberiam salário mensal de R$ 10 mil.