Este fato pode ser considerado uma vitória para o Bom Senso, que sempre criticou a Medida Provisória 656/14, vetada nas últimas horas pela presidente Dilma Roussef. A MP continha um artigo que propunha refinanciamento em 240 meses das dívidas dos clubes de futebol do Brasil, mas sem qualquer exigência ou contrapartida.
A Medida Provisória vetada também versava sobre regras para a importação de aerogeradores - porém, parlamentares da chamada bancada da bola fizeram uma "gambiarra" para incluir um artigo sobre o refinanciamento das dívidas dos times. Isso irritou profundamente o Bom Senso.
Os líderes do movimento sempre se manifestaram contra a aprovação do refinanciamento sem contrapartidas, chamado por eles de "golpe" da bancada da bola. A proposta apoiada pelo Bom Senso é a de uma Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE) que prevê exigências e punições para clubes que não cumprirem suas obrigações fiscais.
Veja, na íntegra, nota divulgada nesta terça-feira pelo Ministro do Esporte, George Hilton:
Em atendimento à orientação da presidenta Dilma Rousseff, informamos que o Governo Federal criará um Grupo de Trabalho interministerial composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República para formular, dentro do prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias, o texto de uma Medida Provisória pela qual será normatizada a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro.
Serão convidados para compor a comissão a Confederação Brasileira de Futebol, representantes do Bom Senso Futebol Clube, especialistas e jornalistas.
O Governo Federal é sensível à necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros.
George Hilton
Ministro de Estado do Esporte
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