A Procuradoria Geral do Estado vai entrar com um pedido de impugnação da liminar que suspendeu o julgamento das contas da prefeitura municipal de Salvador pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). A informação foi dada pelo procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, em entrevista concedida nesta terça-feira (12) a Mário Kertész, durante o Jornal da Bahia no Ar.
“A procuradoria tem a atribuição de representar judicialmente o estado da Bahia, incluindo todos os seus órgãos, inclusive o Tribunal de Contas do Município. Essa é a razão da participação da procuradoria nessa questão”, esclareceu. “A Procuradoria está realizando a avaliação do processo com as provas que foram apresentadas pelo TCM, para então ingressar com recurso próprio, que no caso seria um agravo perante o Tribunal de Justiça”, complementou.
Rui Moraes fez questão de esclarecer que o TCM apenas emite um parecer prévio, de natureza técnica, sobre as contas do chefe do executivo, cabendo à Câmara de Vereadores realizar o julgamento. “A análise das contas já havia sido iniciada, quando a sessão precisou ser interrompida em virtude da liminar.
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