Fabricantes e importadores de eletrodomésticos terão de atender a um padrão mínimo de eficiência energética. A data-limite para fabricação e importação de fogões e fornos, aquecedores de água a gás, refrigeradores e congeladores que não se enquadrem nos novos índices de eficiência é 31 de dezembro de 2011.
A nova legislação, publicada ontem no Diário Oficial da União, diz que fabricantes e importadores desses aparelhos poderão comercializá-los até o fim de 2012. Atacadistas e varejistas poderão vendê-los até o final de 2013. No caso dos condicionadores de ar, os do tipo janela e split high-wall que não respeitem os índices máximos de consumo de energia poderão ser fabricados e importados até 31 de dezembro de 2011 e comercializados até 31 de dezembro de 2012.
Já os split cassete e piso-teto só poderão ser vendidos até o último dia de 2013.
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