quinta-feira, 5 de maio de 2011

TCM multa João Henrique por irregularidade em contrato


O prefeito João Henrique Carneiro foi multado em R$ 3 mil pelo O Tribunal de Contas dos Municípios multou o prefeito João Henrique que considerou como parcialmente procedente um termo de ocorrência que apontava irregularidade na prorrogação de contratos para fornecimento de combustível e compra de arranjos de flores.

O valor da multa foi de R$ 3 mil. Os contratos são com a Petrobras e com a Tropical Flores e Decorações. Os contratos são referentes ao ano de 2008. O TCM informou que o prefeito ainda pode recorrer da decisão.

A acusação alega que o prefeito teria violado o artigo 57 da Lei nº 8.666/93 por renovar contratos de serviços não continuados e por não fazer pesquisa de preço no ato da renovação. Os contratos tiveram valores de R$ 2,9 milhões para o fornecimento de combustível e de R$ 30 mil para o fornecimento de flores.

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