Toda
a equipe do Departamento de Tributos está mobilizada desde hoje (5)
para a implementação do Programa de Recuperação Fiscal - Refis
Municipal, que termina dia 28 de dezembro, com desconto de 100% no
pagamento à vista sobre as multas e juros de mora do Imposto Predial e
Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços e tributos diversos,
beneficiando a pessoas físicas e jurídicas com dividas junto ao Fisco
Municipal.
Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson
Carvalho, para solucionar estas pendências o interessado deve procurar a
unidade de arrecadação, no Centro Administrativo Firmino Alves, munidos
de dados sobre o imóvel ou empresa de sua propriedade e solicitar a
adesão ao programa, com emissão do documento de arrecadação municipal.
O
pagamento pode ser feito em até duas parcelas, sendo a última com data
até 28 de dezembro. Ele explica que a medida beneficia de forma direta a
milhares de contribuintes com débitos fiscais junto ao município e que
terão abatimento de juros e multas apenas para o pagamento a vista.
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