Lojas Americanas assina acordo e paga R$ 250 mil por trabalho escravo

A varejista Lojas Americanas assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a fiscalizar a regularidade trabalhista de seus fornecedores. A empresa vai doar R$ 250 mil pela ocorrência de trabalho análogo à escravidão na sua cadeia produtiva. O acordo foi firmado para sanar e prevenir irregularidades futuras, informou nesta quarta-feira o Ministério Público Trabalhista.

No termo, as Lojas Americanas se comprometem, antes de efetuar pedidos de compra, a verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos. “A rede não pode pedir encomendas a empresas que estejam em situação trabalhista irregular”, destaca o ministério.

Em janeiro de 2013, segundo o ministério, cinco bolivianos foram flagrados em condições análogas às consideradas trabalho escravo em uma oficina de costura em Americana (SP), a 132 km da capital, em uma operação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego. Os trabalhadores costuravam peças de vestuário infantil diretamente para a empresa HippyChick Moda Infantil Ltda., também de Americana, por encomenda das Lojas Americanas, sua única cliente.

As roupas eram postas à venda nos estabelecimentos das Lojas Americanas, com a etiqueta “Basic+ Kids”. A rede varejista possui o registro da marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) desde fevereiro de 2006, conforme consta do sítio eletrônico da entidade. A fiscalização do trabalho encontrou na oficina “peças piloto” (modelo do vestuário que é reproduzido pelos costureiros) e etiquetas da marca.

Procurada, as Lojas Americanas não comentaram a assinatura do acordo.