O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu na Justiça (o número da ação para consulta no site da Justiça Federal é 0006817-03.2012.4.02.5001) a
condenação do administrador dos sites cdportatil.com e
baixarcdmp3gratis.org, Rodrigo Reis da Silva Ramos, por violação de
direitos autorais. Nos sites, Rodrigo disponibilizava links para o
download de álbuns musicais completos, sem autorização dos artistas.
Além disso, obtinha lucro com a atividade, por meio de anúncios
publicitários nas páginas. Ele foi condenado a dois anos de prisão, mas a
pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo
período e pelo pagamento de multa no valor de cinco salários mínimos.
A investigação começou a partir de uma representação da
Associação Antipirataria Cinema e Música (APCM), em outubro de 2010. A
Associação possui um departamento de internet que detectou a existência
de sites que utilizam e disponibilizam arquivos eletrônicos contendo
filmes e músicas de suas associadas – Motion Picture Association América
Latina, Associação de Defesa Da Propriedade Intelectual e Associação
Protetora dos Direitos Intelectuais Fonográficos), de forma não
autorizada e em flagrante violação aos direitos autorais.
O laudo da perícia criminal confirmou que os sites de
Rodrigo Reis tratavam-se de sites destinados à distribuição de álbuns
musicais completos, hospedados fora do território nacional. Durante a
análise do disco rígido pertencente ao réu, também foram encontrados
registros dele vinculados aos sites analisados. O acusado também
confirmou que obtinha lucros pela exposição de anúncios em seus sites.
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