Em edição extra do "Diário Oficial da União", a presidente Dilma Rousseff enviou ontem ao Congresso um Projeto de Lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Com status de ministério, a criação do órgão foi promessa de campanha de Dilma. Dilma determinou ainda a nomeação e indicação de três cargos vagos em agências reguladoras.
A decisão de mandar um Projeto de Lei --a Secretaria da Aviação Civil, por exemplo, foi por meio de medida provisória-- se deu pelo fato de o governo avaliar que, apesar de importante, a criação do novo ministério não era urgente. Além disso, quer jogar para o segundo semestre os gastos com a criação da pasta. Ainda não há previsão de quantos cargos e qual a estrutura do futuro ministério.
Segundo o Planalto, a data de envio de ontem era necessária para respeitar o prazo limite definido pela LDO para criação de cargos. O anúncio de criação da pasta das micro e pequenas empresas era esperado para ocorrer ainda durante a formação de governo, em dezembro. Segundo aliados, a disputa por cargos teria sido outro motivo de postergar a medida.
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