Então responsável pela comarca de Monte Santo,
município baiano onde houve denúncia de adoção irregular de crianças, o
juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra disse nesta terça-feira (6) que as
informações sobre o caso da guarda de cinco crianças de uma mesma
família têm sido distorcidas. Ele alegou também que há tentativa de
intimidação ao Judiciário no trabalho de proteção aos menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, no
mês passado, que a Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
investigasse se o juiz Vítor Bizerra cometeu irregularidade ao autorizar
que as cinco crianças fossem retiradas da guarda dos pais e entregues
para adoção a quatro casais de São Paulo. Ele foi ouvido nesta
terça-feira (6) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas na Câmara dos Deputados.
O magistrado alega que há tentativa de intimidar o
Judiciário de deferir medidas de proteção a menores, cuja consequência é
“colocar abaixo muitos anos de trabalho dos conselhos tutelares”.
Bizerra disse ainda que não se arrepende da decisão que tomou com
relação ao caso e que a tomaria novamente, considerando as informações
que tinha no momento e que as crianças estavam em situação de risco.
"Muitas pessoas nesta região [sertão da Bahia] se
entregam às drogas e negligenciam o adequado cuidado com os filhos. Em
face dessa situação socioeconômica, existem situações em que as crianças
precisam de uma infraestrutura melhor”, defende-se Vítor Bizerra.
Segundo o juiz, o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) define que essa infraestrutura depende de políticas
públicas. “O Judiciário entra quando nada mais deu certo. A parte boa
dessas indagações é acordar para a realidade que o Brasil vive",
argumentou Vítor Bizerra, atualmente responsável pela comarca de Barra,
também na Bahia.
As cinco crianças, todas de uma mesma família de
lavradores, foram retiradas do convívio com os pais e entregues a casais
de São Paulo em menos de dois dias. Em outubro, a Secretaria de
Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República emitiu nota técnica
em que alegou não ser possível retirar dos pais a guarda dos filhos
devido a situações de pobreza e em tão curto espaço de tempo, além de
alertar para a possibilidade de tráfico de pessoas.
Bizerra argumentou que “não faria sentido participar
de esquema de tráfico de pessoas”, alegando que sua decisão, por se
tratar de guarda provisória e não de adoção, pode ser revogada. Na manhã
de hoje, especialistas cobraram no Senado maior fiscalização dos
abrigos de crianças e adolescentes e revisão do sistema de adoção no
Brasil.
Segundo Bizerra, não houve manobra para afastar o
Ministério Público da audiência de adoção, mas "ausência justificada"
devido à falta de disponibilidade de membros. "O fato é que a nulidade
da audiência só existe quando não há oportunidade de manifestação do MP,
o que não foi o caso, em que existiu a possibilidade de abertura de
vista posterior", informou o juiz.
Sobre o depoimento das próprias crianças na
audiência em que decidiu tirá-las da guarda familiar, Bizerra disse não
querer expô-las e pediu que os deputados consultem arquivos públicos com
os laudos médicos, psicológicos e psiquiátricos a respeito de suas
condições e seus desenvolvimentos mentais. As informações são da Empresa
Brasileira de Comunicação.
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