Uma equipe
da Polícia Federal compareceu na manhã desta quinta-feira, 28, às dependências
da Prefeitura de Ilhéus, localizadas no centro da cidade, para cumprir mandado
de busca e apreensão de documentos relativos ao convênio 352/2010, firmado pela
gestão passada com o Ministério da Integração Nacional. Comandada pelo delegado
Samuel Martins e acompanhada pelo secretário de Administração, Ricardo Machado,
a operação atendeu determinação da juíza federal substituta, Karine Costa
Carlos Rhen da Silva, em cumprimento a um pedido de investigação do Ministério
Público Federal.
O inquérito
apura possíveis irregularidades, como superfaturamento de preços e aplicação
dos recursos federais em desconformidade com o projeto apresentado pelo governo
passado ao Ministério da Integração Nacional. O referido convênio, que ficou em
vigor de julho de 2010 a setembro de 2011, teve como objeto a execução de obras
de reurbanização, contenção de encostas, recomposição de pavimentação e
drenagem de canais e córregos em vários morros da cidade.
Com o valor
de R$ 10 milhões, os contratos foram firmados com as empresas MFP Construtora
Ltda e Casaprópria – Comercial para Construção e Construtora Ltda. A presente
apuração envolveu basicamente os setores de contabilidade, da Secretaria da
Fazenda, e de contratos e convênios, da Secretaria de Administração, se dá nos
autos do Inquérito Policial 0202/2012/DPF/ILS/BA.
Segundo o
secretário de Administração, Ricardo Machado, a Polícia Federal apreendeu os
documentos referentes à dispensa de licitação e à prestação de contas feitas
pela gestão passada junto ao Ministério da Integração Nacional, além dos
contratos celebrados com as empresas executoras, os processos de pagamentos, os
extratos bancários da conta do convênio e as planilhas de execução das
respectivas obras. Ricardo Machado que, atendendo a uma orientação do prefeito
Jabes Ribeiro, colocou todos os setores da administração pública municipal à
inteira disposição do Inquérito, informa que a Polícia Federal deverá proceder
dois tipos de perícia nos documentos apreendidos: a contábil e a de engenharia.
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