A Prefeitura de Itabuna, por
meio da Controladoria Geral do Município - CGM deu início a partir de hoje à
operação do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), em cumprimento a Resolução1.282/09,
de 22 de dezembro de 2009, do Tribunal de Contas dos Municípios. A medida estabeleceu
a obrigatoriedade de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos e
entidades da administração direta e indireta municipal, remeter informações da
gestão pública municipal ao Tribunal, pelo software SIGA às respectivas
Inspetorias Regionais, sob forma documental, com demonstrativos mensais de
receita e despesa.
Na semana passada, a Controladoria promoveu conjuntamente
com a Divisão de Treinamento e Educação Permanente da Secretaria da
Administração o treinamento de um grupo de 25 servidores públicos municipais
para capacitá-los na coleta de informações e cadastramento no sistema para
garantir o acesso à prestação de contas mensal pela Inspetoria Regional de
Controle Externo (IRCE) do TCM e ao gestor. Segundo avalia o controlador geral
Oton Souza Matos, os servidores participantes do curso tiveram bom
aproveitamento e estão aptos operar o SIGA, regulamentado pela CGM em janeiro
passado.
Oton Matos informou que somente agora é que o município
se preocupou em treinar servidores para o cumprimento do que determina do
Tribunal de Contas dos Municípios, apesar de, por ser sede da Inspetoria
Regional de Controle Externo do TCM, Itabuna já estar obrigada ao cumprimento
da Resolução do SIGA desde 2008”,
explicou o controlador, acrescentando que a transparência na gestão pública
municipal é um dos principais compromissos da administração do prefeito
Claudevane Leite.
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