A Prefeitura de Ilhéus
intensifica o trabalho de distribuição dos carnês de pagamento do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2013. Os contribuintes têm prazo até o dia
19 de abril para efetuar o pagamento em cota única, com 20% de desconto, o maior
entre as grandes cidades da Bahia. Estão cadastrados na cidade 64.305 imóveis.
O IPTU pode ser pago no
Setor de Tributos, localizado no andar térreo do Palácio Paranaguá, sede
oficial do Poder Executivo Municipal, das 8h30min às 18 horas. O boleto de
pagamento está disponível no site da Prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Basta informar o
número da inscrição do imóvel para obter o Documento de Arrecadação Municipal
(DAM).
Os contribuintes que
tiverem pendências com o IPTU relativas aos anos anteriores devem procurar, em
horário comercial, a administração tributária do município, no térreo do
Palácio Paranaguá, para regularizar a situação. Para maiores informações, podem
entrar em contato com o setor, através do telefone (73) 3234.3522.
Com o tema “Vamos
Reconstruir Ilhéus”, a Campanha do IPTU-2013 também oferece o parcelamento em
até oito vezes, sendo que a primeira parcela deve ser efetuada até o dia 19 de
abril e as demais até o dia cinco de cada mês. O desconto de 20% para o
pagamento do IPTU 2013, em cota única, até o próximo dia 19, é um dos maiores
da história do município. Com exceção de Feira de Santana, que também concede o
abatimento de 20%, as demais cidades trabalham este ano com descontos menores,
a exemplo de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista, 10%, Itabuna, 15%, e
Jequié, 12%.
IPTU - O Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana e tem como fato gerador
a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão
urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a posse do imóvel. No
Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias
municipais, figurando muitas vezes como a principal origem das verbas em cidades
consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre
Serviços), outro tributo municipal importante, possuem menor base de
contribuintes.
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