Governador sanciona projetos que reestruturam carreiras de médico e professor

O governador Jaques Wagner sancionou na manhã desta quarta-feira (3), dois projetos de lei que beneficiam médicos e professores do serviço público estadual. O projeto estabelece ainda criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos profissionais e está previsto para entrar em vigor ainda no mês de julho, e a incorporação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores das universidades estaduais.

Entre as conquistas, os médicos passam a ter uma carreira própria e independente, além de ganho real de 32%, ao longo do atual governo. “Esse plano estabelece um avanço em nível de Brasil, o que é um aspecto positivo para a categoria médica”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia, Francisco Magalhães.

O projeto de lei 20.366/2013 reestrutura as carreiras de Médico e Regulador da Assistência em Saúde, dos Serviços Públicos de Saúde, e institui o PCCV. Assim, além de ganhos reais, a categoria terá progressão de carreira, qualificação profissional e recuperação dos valores das aposentadorias com reajuste de até 200%.

A remuneração mensal paga por plantão semanal de 24 horas, por exemplo, deve saltar de R$ 4.441,95 para até R$ 8.991,23, a depender da categoria do médico. A partir de abril de 2014, o valor ficará entre R$ 6.240,00 e R$ 10.577,90. Em 2007, os médicos recebiam menos de R$ 1.200,00 por plantão de 24 horas semanais.

Após o enquadramento inicial entre 2013 e 2014, o PCCV terá aplicados o primeiro processo de progressão, a partir de 2015, e o processo de promoção, a partir de 2016.

Acordado com as Associações dos Docentes das Universidades Estaduais da Bahia, o projeto de lei 20.353/2013 estabelece que a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) dos professores do ensino superior será incorporada completamente ao vencimento básico até dezembro de 2013. Serão beneficiados os docentes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc) e Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).

A remuneração de um professor adjunto, que em 2006 era de R$ 3.165,87, passará a R$ 6.599,84, no próximo ano. Já o valor recebido por um professor assistente saltará de R$ 2.517,02 para R$ 4.978,53, além de vantagens pessoais.