Justiça condena Arruda, Jaqueline Roriz e mais 2 por mensalão do DEM

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) foram condenados à perda dos direitos políticos por oito anos, mais os ressarcimentos aos cofres públicos pela prática de improbidade administrativa. Os políticos e outros dois réus foram julgados pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, no julgamento do escândalo conhecido como mensalão do DEM, investigado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF). Ainda cabe recurso da decisão.

Além de Arruda e Jaqueline Roriz, foram condenados o marido da deputada, Manoel Costa de Oliveira Neto, e o delator do esquema, Durval Rodrigues Barbosa - que, por ter colaborado com a investigação em acordo de delação premiada, teve a pena extinta.

À exceção de Durval, os réus terão que ressarcir integralmente os cofres públicos o dano estimado em R$ 300 mil, assim como os valores dispendidos pelo erário público com a contratação de rádios Nextel usados no esquema. Além disso, tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e, por consequência, ficam proibidos de ocupar cargo público pelo mesmo período. Os réus terão ainda de pagar multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado ao erário (cerca de R$ 600 mil), com juros e correção monetária a partir do trânsito em julgado da ação; ficam proibidos de assinar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos; e terão de pagar R$ 200 mil, cada, a título de pagamento de danos morais.

Na ação, o Ministério Público acusa os réus Jaqueline Roriz e Manoel Neto de receberem propina das mãos de Durval Barbosa para apoiar a candidatura de José Roberto Arruda ao cargo de governador do Distrito Federal. Em depoimento prestado na 2ª Vara da Fazenda Pública, Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção, confirmou todas as acusações.

Segundo ele, em 2006, quando era Secretário de Estado para Assuntos Sindicais, recebeu em seu gabinete Jaqueline Maria Roriz e seu marido, momento em que lhes entregou R$ 50 mil em propina. Na ocasião, segundo Durval, o casal lhe solicitou ainda "três a cinco rádios Nextel" para serem utilizados na campanha eleitoral de Jaqueline.

Em outra oportunidade, Manoel Neto esteve novamente em seu gabinete e recebeu os rádios solicitados, bem como outra quantia em dinheiro. O delator acrescentou que os valores entregues tinham como objetivo garantir apoio político da então candidata a deputada distrital Jaqueline Maria Roriz, ao então candidato a govenador José Roberto Arruda. Ainda segundo Durval Barbosa, o compromisso de Jaqueline Roriz consistia em "não pedir votos" em apoio da coligação da candidata Maria de Lourdes Abadia, adversária de Arruda.