Nesta segunda-feira, o MP recebeu representantes da CBF
para tentar um acordo, denominado Termo de Ajustamento de Conduta, para
que os pontos fossem devolvidos a Portuguesa e Flamengo - o que
culminaria no rebaixamento do Fluminense. A entidade que comanda o
futebol nacional, porém, rejeitou a proposta e se manteve ao lado das decisões do STJD.
"Como eu já previa, não houve a celebração do termo de
compromisso, que a CBF considera de difícil execução", explicou Lisboa.
"Para ela, seria muito complicado descumprir uma determinação do STJD, e
o Ministério Público está alegando que o STJD, embora tenha analisado o
mérito da forma que é própria da justiça desportiva, não observou o
Estatuto do Torcedor. Por conta disso, o Ministério Público vai propor
as medidas judiciais nos próximos dias".
No
entendimento do Ministério Público, o Estatuto do Torcedor dá razão à
Portuguesa no caso Héverton, já que o resultado do julgamento que
condenou o meia a dois jogos de suspensão só foi publicado na
segunda-feira posterior ao jogo da Portuguesa com o Grêmio. Segundo o
Estatuto, as punições a jogadores só têm efeito a partir de publicadas.
Por
outro lado, o CBJD, que é usado pelo STJD para basear seus julgamentos,
afirma que as suspensões do tribunal têm efeito imediato a partir do
momento em que são proferidas.
"Como o Ministério Público entende que nesse caso
concreto houve prejuízos diretos a torcedores, não só dos dois times,
mas aos que esperam o cumprimento ao regulamento e à legislação federal,
o Ministério Público vai propor essas ações", confirmou o promotor.
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