Procuradoria Geral responde com êxito a diversas demandas judiciais

A Procuradoria do Município de Itabuna tem respondido com êxito as questões que são mais emergentes, analisando as questões do passado, mas pensando sempre no futuro. A rescisão do contrato com a Marquise antes do prazo final de sua validade (que envolve uma execução de cerca de R$ 12 milhões); as auditorias em contratos e serviços, com análise das verbas potencialmente ilegais recebidas por servidores; as execuções de bancos relativas a empréstimos consignados; a resposta às dívidas como as da Coelba (mais de R$ 1 milhão), telefonia (mais de R$ 1 milhão); o parcelamento do INSS (mais de R$ 250 milhões) e o parcelamento, ainda em andamento, do FGTS (mais de R$ 40 milhões); a defesa às cobranças da Santa Casa que ultrapassam R$ 6 milhões, dentre outras, foram algumas das ações da Procuradoria Geral do Município nos três primeiros meses da nova administração municipal.

A Procuradoria também cumpriu ações judiciais como a interdição do matadouro municipal, que demandou reuniões com vários órgãos e instituições como Ministério Público, a ADAB, sindicatos e cooperativas, buscando uma rápida solução para a questão; a limpeza dos canais, objeto de ação judicial que já tramitava há vários anos sem qualquer solução anterior, fato executado pela Sedur em menos de dois meses; a retirada de placas e propagandas irregulares e de nomes de pessoas vivas de órgãos e logradouros públicos, dentre outras, “São processos do passado que nós estamos cumprindo”, disse o Procurador Harrison Leite. “Aqui temos de olhar o passado, para apontar eventuais irregularidades ocorridas, responder as demandas urgentes do presente e projetar o futuro”.

De acordo com o Procurador, estão sendo levantadas informações junto a auditoria, em relação ao passado, sobre potenciais e eventuais erros e ilegalidades que possam ter ocorrido para, após apuração completa, serem apontados os responsáveis e aplicadas as penalidades de acordo com a legislação em vigor. 

A Procuradoria tem também analisado diversos pedido de pareceres diários, demandados pelos diversos servidores, em virtude da responsabilidade solidária existente na hipótese de erro dos mesmos: “Se você vai retirar hora extra ou qualquer benefício, celebrar contrato ou convênio, derrubar um muro, emitir uma notificação ou isenção, realizar licitação, enfim, tudo demanda um parecer da procuradoria”, disse Harrison Leite, que informou que a procuradoria tem emitido diariamente pareceres sobre licitações, isenções de tributos, setor pessoal, dentre tantos outros. “Ninguém dá um passo sem ouvir a procuradoria, uma vez que necessitam da chancela para não ocorrerem erros”, explicou.

Sobre a seleção pública, o Procurador informou que houve total cumprimento da decisão judicial, no sentido de separar algumas vagas para portadores de necessidades especiais, sendo que, na data combinada no edital retificado, compareceram cinco pessoas para a referida inscrição. O processo está ocorrendo normalmente e na data firmada no edital haverá a convocação dos aprovados.