O deputado
federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi indicado para assumir a relatoria
da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 206/2012. A matéria torna
obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da
profissão de jornalismo.
Favorável à
aprovação, o deputado Daniel vai apresentar um voto que ratifique a
necessidade do diploma. “A não obrigatoriedade implica na
desqualificação técnica das redações, e com isso, a perda de qualidade
das informações noticiadas, elemento estratégico das sociedades
contemporâneas”, defende.
A PEC do
jornalista teve origem no Senado Federal. A proposta de autoria do
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) foi elaborada para superar o
impasse provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho de
2009, O STF considerou inconstitucional o Decreto-lei 972/69, que previa
a obrigatoriedade de diploma. Em um voto polêmico, o ministro Gilmar
Mendes afirmou que a liberdade de expressão é cláusula pétrea, e
derrubou a restrição.
Para Daniel,
a PEC é um marco em defesa da qualificação da informação e da liberdade
de expressão no Brasil. “O que ela propõe é a regulamentação do
exercício profissional, em nenhum momento vai de encontro ao conceito de
liberdade de expressão”, defende. “Conceito este, que eu também
defendo”, destaca.
Segundo o
relator, a proposta é benéfica à sociedade. Ela fortalece a atividade do
jornalismo, qualifica a informação, não suprime direitos adquiridos,
protege os que colaboram com a imprensa nas áreas específicas do
conhecimento, e com tudo isso, fortalece a liberdade de expressão, um
dos principais direitos da sociedade democrática.
A PEC do
jornalista foi votada no Senado em 7 de agosto de 2012. Na Câmara a
matéria segue apensada à PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A
proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ). Se for aprovada, será criada uma comissão especial para
analisar o mérito. Em seguida segue para votação do Plenário. Da mesma
forma que aconteceu no Senado, esta votação ocorrerá em dois turnos.
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