A
primeira reunião do prefeito Jabes Ribeiro com os sindicatos dos servidores
sindicais e os membros do chamado Conselho de Observadores para discussão do Pacto
por Ilhéus, será realizada nesta quarta-feira, dia 19, às 9 horas, no salão
nobre do Palácio Paranaguá. A proposta do Pacto foi lançada, semana passada,
pelo prefeito, durante reunião realizada com representantes da sociedade civil
organizada, após a apresentação de um diagnóstico da situação financeira do
município, que apresentou um déficit mensal de cerca de R$ 1,4 milhão, nos
primeiros quatro meses do ano.
Participarão
do encontro vereadores, os sindicatos dos servidores públicos (Sinsepi, Sindiacs
e APPI) e representantes de diversas instituições locais, a exemplo da
Associação Comercial, Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação de Turismo de
Ilhéus (ATIL), OAB, Instituto Nossa Ilhéus, Rotary Clube, lojas maçônicas,
Lions Clube Ilhéus Centro, Lions Clube Ilhéus Pontal, Lions Clube
Internacional, Diocese de Ilhéus, Associação dos Ministros Evangélicos de
Ilhéus (Amei), Igreja Batista Lindinopólis, Sindicato dos Radialistas de
Ilhéus, conselhos municipais de Saúde e de Educação, Conselho Regional de
Contabilidade, lojas maçônicas, Federação das Associações de Moradores de
Ilhéus e Associação dos Moradores do São Miguel, entre outras.
Saída – Segundo o prefeito, o Pacto por
Ilhéus significa a única saída para compatibilizar a capacidade financeira do
município com as demandas sociais e de custeio da máquina administrativa. Além
da vertiginosa queda na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), a prefeitura está tendo que pagar salários atrasados da
administração anterior, quitar grandes dívidas com o Governo Federal em virtude
dos bloqueios judiciais ocorridos no ano passado, que prejudicam até hoje o
andamento dos projetos sociais no município.
A
finalidade do Pacto por Ilhéus é discutir e definir alternativas para o equilíbrio
financeiro do município visando o atendimento às demandas prioritárias da
população, e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o
prefeito Jabes Ribeiro, a folha de pagamento de pessoal da Prefeitura
encontra-se acima do permitido por lei. Em dezembro representava 74% da receita
municipal. Com as medidas adotadas a partir de janeiro, considerando dados do
mês de abril, hoje ela atinge 65%, ainda além do percentual máximo de 54%,
conforme a LRF.
As
informações financeiras apresentadas pelo prefeito estão disponíveis nos
seguintes endereços eletrônicos: www.slideshare.
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