O desconto de 20%, concedido pela Prefeitura de Ilhéus para o
pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
2013, em cota única, até o próximo dia 19 de abril, é o maior entre as grandes
cidades da Bahia. Com exceção de Feira de Santana, que também concede o
abatimento de 20%, as demais cidades trabalham este ano com descontos menores,
a exemplo de Salvador, Barreiras e Vitória da Conquista, que concedem 10%,
Itabuna, 15%, e Jequié, 12%.
Com o tema “Vamos Reconstruir Ilhéus”, a Campanha do IPTU 2013
também oferece o parcelamento do imposto em até oito vezes, sendo que a
primeira parcela deve ser efetuada até o próximo dia 19 e as demais até o dia
cinco de cada mês. Segundo o secretário da Fazenda, Marco Antônio Porto Carmo,
os carnês de pagamento começaram a ser distribuídos no último dia 26 de março,
com o objetivo de garantir a comodidade dos contribuintes.
O boleto de pagamento para a cota única também está disponível
no site da prefeitura (www.ilheus.ba.gov.br). Basta informar o número
da inscrição do imóvel para obter o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
Outra opção, é procurar o setor de tributos do município, localizado no térreo
do Palácio Paranaguá, no período das 8h30 às 18 horas. Já os contribuintes que
tiverem pendências com o IPTU relativas aos anos anteriores a 2013 devem
procurar, em horário comercial, a administração tributária do município, no
térreo do Palácio Paranaguá, para regularizarem a situação. Para maiores
informações basta entrar em contato com o setor, através do telefone (73) 3234
3522.
IPTU - O Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo instituído
pela Constituição Federal, cuja
incidência se dá sobre a propriedade urbana.
Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio
útil ou a posse de propriedade do
imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do
imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a
posse do imóvel.
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