A Prefeitura Municipal,
através da Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (Semau), promoveu uma grande
operação na manhã desta terça-feira, dia 2, com o objetivo de derrubar nove
barracos que foram construídos irregularmente numa área conhecida como Bambuzal,
localizada nas proximidades da entrada do Bairro Teotônio Vilela. Além de
agentes da Semau, a ação contou com a participação do Departamento de Polícia
Ambiental (DPA) e da Companhia de Polícia e Proteção Ambiental (CIPA). Os
barracos, cujos moradores receberam notificação há 12 dias, foram construídos
nas margens de um mangue, que segundo a Lei Federal 9.605/98 é Área de
Preservação Permanente (APP).
Coordenada pelo chefe de
Fiscalização Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente, Paulo Fonseca, a
operação desmontou apenas quatro barracos desocupados. “Com relação às demais
construções, onde encontramos gestantes e idosos, preferimos fazer uma nova
notificação, concedendo prazo de dez dias para que essas pessoas procurem
outros locais para viver”, informa. Essas famílias serão cadastradas nos
programas habitacionais disponíveis no município, como o Minha Casa, Minha
Vida.
O secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Antônio Vieira,
destaca que o combate às ocupações irregulares possui duplo objetivo: assegurar
o bem estar das pessoas, uma vez que as áreas em questão são altamente
insalubres, e preservar as áreas de proteção ambiental. “A eliminação dessas
construções irregulares obedece a uma análise criteriosa, além disso
intensificamos também a
fiscalização nas áreas de
preservação para evitar novas invasões”.
APP - Área de Preservação
Permanente (APP) é, segundo o Código Florestal Brasileiro, a área
enquadrada nos artigos 2º e 3º da Lei 4.771, coberta ou não por vegetação
nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade e o fluxo gênico da fauna e
da flora, assegurando, com isso, o bem-estar das populações humanas. Já o manguezal, também chamado de mangue, é
um ecossistema costeiro de transição entre os ambientes marinhos e terrestres,
sendo visto como uma zona úmida característica de regiões tropicais e
subtropicais. Associado às margens de baías, desembocaduras
de rios e reentrâncias costeiras,
onde haja encontro do rio com o mar, o manguezal está sujeito ao regime
das marés, sendo dominado por espécies vegetais típicas.
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