Prefeitura de Itabuna esclarece parceria com Tiro de Guerra

Segundo o parágrafo primeiro, artigo 59, da Lei 4.375/64, que define o funcionamento do serviço militar, “os Tiros de Guerra terão sede, material, móveis, utensílios e polígono de tiro providos pelas Prefeituras Municipais, sem, no entanto, ficarem subordinados ao executivo municipal. Tais sejam o interesse e as possibilidades dos Municípios, estes poderão assumir outros ônus do funcionamento daqueles Órgãos de Formação da Reserva, mediante convênios com os Ministérios Militares”.

Em Itabuna, a Prefeitura vem dando prosseguimento a um convênio que vai além do apoio às instalações, incluindo o repasse de um valor mensal para despesas como alimentação. Por ordem do prefeito Claudevane Leite, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Sedur, já realizou diversos serviços de melhoria na sede do Tiro de Guerra 06-007, incluindo a residência do comandante. 

O trabalho da Sedur visou resolver problemas que se acumularam em razão da falta de manutenção nos anos anteriores, como infiltração, além de revisões na rede de esgotamento sanitário, na parte elétrica e na cobertura da sede do Tiro, incluindo troca de telhas. A Sedur também reformou as esquadrias que apresentavam problemas e adquiriu tinta para pintura das paredes. 

O secretário Marcos Monteiro explicou que houve um entendimento com o comandante da unidade, subtenente Quirino Vaz dos Santos, para que a Prefeitura realizasse o serviço mais urgente e o restante fosse realizado de acordo com a disponibilidade de recursos. “Está havendo todo empenho da Prefeitura em realizar os serviços, que nunca antes haviam sido feitos, mas não podemos fazer tudo de vez; fizemos o que era mais urgente e programamos para retomar” explicou o secretário.

Resta ainda fazer a cobertura da caixa d’água, a construção de um muro, substituição do piso e revisão da cobertura da residência do subtenente.  O secretário Marcos Monteiro esclareceu que aguarda apenas a licitação de material de construção para retomar os trabalhos. “Nesta quarta-feira um encanador e um carpinteiro começaram um levantamento de tudo que é necessário para a retomada da reforma nas instalações do Tiro de Guerra de Itabuna” finalizou.

Cheque sem fundos

Quanto à questão da alimentação, a administração municipal esclarece que este é um acréscimo ao convênio e que vinha sendo cumprido normalmente até que a Controladoria Geral detectou um problema sério: o servidor efetivo da Prefeitura colocado à disposição do Tiro de Guerra emitiu três cheques sem fundos da conta aberta para a manutenção do convênio e passou a responder inquérito administrativo, o que suspendeu o repasse até que a situação seja regularizada.

O servidor que emitiu os cheques sem fundos para despesas do Tiro de Guerra terá que explicar a razão da medida e se seguiu ordem do comandante da unidade. Em qualquer caso a Prefeitura fica impedida, temporariamente, de fazer o repasse de R$ 2.600,00 relativo ao convênio. Em razão dos problemas apresentados, a Procuradoria Geral do Município, por determinação do prefeito Claudevane Leite, orientou à Secretaria de Administração a formatação de um novo convênio, seguindo os parâmetros da Lei 4.375/64, de forma a normalizar o apoio que a Prefeitura dá ao Tiro de Guerra, uma instituição importante e que tem grande contribuição a dar ao município.