O deputado federal
Daniel Almeida (PCdoB-BA), reuniu-se na manhã desta quarta-feira (25)
com Jorge Bastos, diretor geral da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT). O parlamentar baiano, que é coordenador da Bancada da
Bahia, solicitou a revogação do contrato da concessionária Via Bahia,
que opera a BR 324.
Durante o encontro o
deputado baiano apontou uma série de falhas na gestão do contrato,
entre elas, a falta de sinalização vertical e horizontal, problemas na
pavimentação. Um dos exemplos mais significativos do descaso em relação
às obrigações contratuais, segundo Daniel, foi o tempo gasto para fechar
a cratera formada no KM 618 da rodovia (sentido Salvador - Feira de
Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.
O diretor geral da
ANTT disse que a Via Bahia tem sido fiscalizada e multada pelo não
cumprimento das obrigações contratuais. Ele afirmou ainda, que a empresa
será convidada nos próximos dias a assinar um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC). Este documento conterá alguns compromissos emergenciais,
que terão que ser cumpridos, nos prazos estipulados. O não cumprimento
resultará no rompimento do contrato.
O deputado Daniel
considera a assinatura do TAC uma medida paliativa e insuficiente. Ele
não acredita que resolverá o problema, porém o compreende que ele é uma
medida de segurança jurídica. “O comportamento da empresa é uma
demonstração óbvia da incapacidade de continuar operando o serviço.
Estou certo de que o TAC será o primeiro passo para o processo de
rompimento do contrato”, afirma.
Outro assunto
tratado durante a audiência foi a pactuação entre a ANTT e o DENIT para
construção do anel viário da BR 101, em Santo Antônio de Jesus. A obra
será executada com recursos de emenda da Bancada da Bahia.
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