A
partir do próximo mês, as empresas cadastradas no Município de Itabuna terão
mais facilidade para emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e). A Prefeitura vai
disponibilizar um novo sistema de emissão, possibilitando mais agilidade e
praticidade aos contribuintes.
O
novo modelo de Nota Fiscal eletrônica foi apresentado hoje aos contadores,
contabilistas e profissionais liberais no auditório do SEST/SENAT, no Bairro
Lomanto Júnior. Dentre as mudanças mais comemoradas pelos participantes está a
exigência de senha única para cada escritório ou empresa de contabilidade e a
possibilidade de recepção da nota por correio eletrônico.
O
diretor do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, Genysson Araújo,
explica que a partir de agora o contador terá a obrigatoriedade de ter apenas
uma senha para acessar as NF-e das empresas que presta serviços contábeis.
“Antes, cada profissional tinha que ter uma senha para cada empresa cadastrada no
sistema da Prefeitura para a emissão de notas”, disse.
Por meio da Nota Fiscal o município calcula e
recolhe o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cujas alíquotas
variam de 2, 3 e 5% do valor do serviço prestado pelas empresas à população. O
recolhimento do tributo é obrigatório, a exemplo do IPTU sobre a propriedade
dos imóveis urbanos e ITBI e cuja fonte geradora é a transmissão de bens e
imóveis.
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