Os documentos, anexados ao processo do
mensalão, mostram que o contrato teve início no dia 22 de novembro. Caso
o que está escrito fosse realmente cumprido, Dirceu já teria acumulado
quatro faltas, o que inviabilizaria sua contratação "a título de
experiência". Outra curiosidade é que Valéria Linhares, a gerente geral
do hotel que assina a contratação do ex-ministro, também teve sua
carteira de trabalho anexada ao processo. Segundo consta no documento,
ela recebe R$ 1.800 - onze vezes a menos que Dirceu, mesmo desempenhando
um cargo superior.
Na ficha de solicitação de emprego,
assinada no dia 18 de novembro (quando ele já cumpria pena dentro do
Complexo Penitenciário da Papuda), José Dirceu afirma que é formado em
Direito, católico e pratica caminhada como exercício físico. Questionado
sobre o motivo de procurar trabalho, ele respondeu: "necessidade e por
apreciar hotelaria e área administrativa". Em outro campo, o ex-ministro
marcou "sim" quando perguntado sobre se teria algum processo na Justiça
Civil. Ele deixou em branco o campo destinado ao "motivo".
Na documentação, a empresa informa que tem "plena
ciência" da situação de Dirceu e concorda com as condições legais para
oferecer a ele um emprego.
"A empregadora tem plena ciência e anui com as condições
do empregado no sentido de cumprir a atividade laboral, seja no tocante
a horário, seja por outra exigência a qualquer título, relativamente ao
regime profissional semi-aberto ou outro que seja determinado pelo
poder judiciário para cumprimento da pena a que foi submetido em razão
da condenação na ação penal 470, em trâmite perante o Supremo Tribunal
Federal", diz o contrato.
Segundo a assessoria do STF, quem decidirá sobre o
pedido de trabalho será a VEP. Caso a Justiça conceda o direito, Dirceu
poderá trocar a Papuda pelo Centro de Progressão Penitenciária (CPP). O
CPP fica num setor industrial de Brasília e abriga condenados ao regime
semiaberto, pelo qual o detento pode sair para trabalhar durante o dia e
tem de voltar à noite para dormir na prisão. O local abriga quase 1,3
mil presos condenados pelos mais variados crimes, como homicídio,
tráfico e assalto.
Outros condenados no processo também já pediram ao STF
autorização para trabalhar. O ex-deputado federal Romeu Queiroz,
condenado a seis anos e seis meses de prisão, pediu transferência para
Belo Horizonte para trabalhar em sua empresa. Jacinto Lamas, condenado a
cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro, também pediu autorização
para trabalhar fora do presídio, além de fazer fisioterapia.
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