Contribuintes de Ilhéus estão aderindo
ao Programa de Regularização Fiscal do município. Desde o último dia 5 de
novembro, quando foram iniciadas as atividades, a Gerência de Tributos, da
Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), vem atendendo em média 60 cidadãos por
dia que estão aproveitando os incentivos e oportunidades para regularizar sua
situação fiscal. Há várias possibilidades de negociação das dívidas, o que
evitará possíveis protestos e execuções judiciais futuras.
Segundo o corretor de imóveis, Paulo
Galo, 52 anos, não há dificuldades no atendimento. “O setor de tributos é muito
ágil na resolução dos problemas e pagar impostos em dia é sinal de benfeitorias
para a cidade”, afirma o corretor. Para o contribuinte, os descontos e as
opções de parcelamento são boas oportunidades para quem precisa quitar as
dívidas e ficar em dias com o município.
Interessados devem procurar o setor de
Tributos no Palácio Paranaguá, na Praça JJ Seabra, no horário das 8h30 às
12 horas e das 13h30 às 18 horas. É preciso comparecer ao local, munidos de
documentos pessoais (pessoa física/ jurídica). Caso seja representante legal, o
mesmo deverá ter em posse também uma procuração pública.
Descontos
e parcelamentos – Os
cidadãos, que optarem pela quitação da dívida em parcela única, até o próximo
dia 30 de novembro, obterão um desconto de 100% nos juros, multa de mora e
multa de infração. Já os contribuintes que pretenderem pagar a dívida total até
o dia 15 de dezembro contará com um desconto de 90% nos juros, multa de mora e
infração. Aqueles que optarem por parcelar a divida, poderão ter um desconto de 60% em até
oito parcelas, sendo que dará na primeira, 30% do valor total. Quem optar pela
possibilidade de nove ou até 36 vezes, terá um abatimento de 10%, devendo
também dar uma entrada de 30% do valor total negociado.
O valor de cada parcela não pode ser
inferior a R$ 90,00, para pessoas físicas. Com relação às pessoas jurídicas o
valor não pode ser inferior a R$ 180,00. O parcelamento, só poderá ser efetivado após a entrada
e caso o contribuinte deixe de efetuar a quitação de alguma prestação, a
proposta de negociação será cancelada. Conforme explica o Gerente de
Administração Tributária, Fernando Fernandes, os contribuintes que buscarem a
regularidade fiscal evitarão possíveis protestos, execuções fiscais. “Além disso,
estão colaborando para que o município possa promover à população um serviço
público de melhor qualidade.”
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