Com o
propósito de uma educação de
qualidade, intensificando o
enfrentamento das desigualdades raciais e sociais, a Secretaria da Educação
(SEC) de Itabuna está caminhando para assegurar a inclusão no currículo da Rede
Pública Municipal de Ensino da obrigatoriedade temática “História e Cultura
Africana, Afro-Brasileira e Indígena”, conforme estabelece a Lei nº 10.639/2002
e a Lei nº 11.645/2008, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDBEN). Neste sentido, a SEC aguarda o Parecer do Conselho Municipal
de Educação (CME) sobre as Propostas para as Diretrizes Municipais das Relações
Étnico-Raciais.
Fundamentado no multiculturalismo crítico e na
justiça social, o documento encaminhado ao CME foi construído por uma Comissão Mista
composta por diversos atores representantes de vários segmentos e setores do
poder público, no caso a Prefeitura de Itabuna, a Universidade Estadual de
Santa Cruz (Uesc), Diretoria Regional de Educação (Direc-7) e dos Movimentos
Sociais. As propostas serão transformadas em Projeto de Lei e, posteriormente, encaminhadas
à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
A Secretaria da Educação deu a outro importante
passo instituindo a Assessoria de Diversidade Étnico-Racial com o propósito de
acompanhar e incentivar as escolas que já realizam trabalho seja como tema
transversal ou como projetos específicos, focadas na valorização da diversidade
étnica e cultural, bem como no enfrentamento do preconceito racial e das
desigualdades raciais e sociais. À frente da Assessoria,
a professora Rita de Cássia Amâncio Sena, ressalta que a construção de uma
identidade negra positiva tem se constituído em grande desafio numa sociedade
que, historicamente, dissemina a idéia de que para ser aceito socialmente é
preciso enquadrar-se nos moldes do branco europeu ou da cultura eurocêntrica.
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