A
Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau),
abriu edital de chamamento público para contratação de serviços de
saúde complementar da rede privada, de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar. Segundo informações de Fernanda Ludgero,
chefe do setor de Média e Alta Complexidade, os serviços contratados
terão como base os preços fixados pela tabela do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Para
efeito de contração, todos os prestadores de serviços interessados
deverão estar cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (SCNES/MS). Estão nessa categoria os serviços
ambulatoriais, de laboratórios e hospitalares, com prazo de execução de
hum ano.
Os
interessados devem entregar a documentação necessária no edital de
Chamamento Público 001/2013, na própria Secretaria Municipal de Saúde.
Dentre as certidões exigidas constam a de regularidade fiscal com as
fazendas públicas municipal, estadual e federal, além do certificado de
regularidade relativo à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS).
A íntegra do Edital do Chamamento Público 001/2013 encontra-se a disposição no seguinte endereço eletrônico http://www.ioe.org. br/prefeitura/ilheus/listagem. cfm?frompage=1&StartRow=41& pagina=listagem_dop

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