O Supremo Tribunal Federal (STF) pode terminar nesta quinta-feira (5) o julgamento
dos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o
processo do mensalão. Serão julgados os dois últimos recursos que estão
pendentes: do ex-assessor do PP
João Claudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao
publicitário Marcos Valério. Terminada esta fase, ainda na sessão de
hoje, os ministros vão analisar se cabem os embargos infringentes,
recursos que podem levar a um novo julgamento.
O julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão
por lavagem de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de
vista de ministros que preferiram verificar a redução da pena. O
plenário analisa se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação
aos réus Pedro Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado
federal), ambos ligados ao partido.
De acordo com a denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República, Genu e os demais acusados ligados ao PP
receberam R$ 2,9 milhões das empresas de Marcos Valério, considerado o
operador financeiro do esquema.
O último réu que terá recurso analisado será Rogério
Tolentino, advogado ligado a Valério. Tolentino foi condenado a seis
anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção.
Após o fim da análise dos embargos de declaração, o
Supremo vai analisar a possibilidade de novo julgamento por meio do
recurso conhecido como embargo infringente. Embora esse tipo de recurso
esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990
sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da
ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os
embargos infringentes foram revogados.
O embargo infringente permite novo julgamento quando há
pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos
11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime
de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares,
Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José
Salgado (no de formação de quadrilha).
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