A
Secretaria da Saúde publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 420,
disponível no site da Prefeitura de Itabuna, o Edital de Chamamento para que os
prestadores de serviços de Saúde no município apresentem os documentos de
qualificação e certidões exigidos para transferência dos contratos que eram
geridos pelo Estado.
A
transferência dos contratos é necessária por causa do retorno da gestão do
Comando Único da Saúde para Itabuna. A apresentação dos documentos atualizará o
cadastro e formalizará os contratos com o Fundo Municipal de Saúde de Itabuna.
A secretaria já havia notificado os prestadores por correio eletrônico, quando
expôs a urgência da atualização cadastral. No entanto, a maioria ainda não
havia atendido à comunicação.
Segundo
o secretário da Saúde, Plínio Adry, no mês de janeiro serão assinados os novos
contratos. Até que as condições se adequem às exigências da gestão plena, a
Secretaria da Saúde vai assinar contrato emergencial de 60 dias com os
prestadores, mantendo a mesma base do contrato que havia com o Estado, para que
não haja descontinuidade dos serviços prestados à população.
Os
prestadores devem procurar a Diretoria Administrativa da Secretaria da Saúde,
na Rua Barão do Rio Branco, 112, bairro Alto Mirante, munidos de todos os documentos
exigidos no Anexo I, do Edital de Chamamento, que pode ser retirado naquele
local. O prazo é de 72 horas a partir da notificação por meio do edital.

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